Política de Privacidade

Esta Política descreve como a plataforma Petição Inicial ("Plataforma") trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, número e seccional da OAB e nome do escritório.
• Dados de uso: petições criadas, clientes cadastrados, modelos e registros de acesso.
• Dados técnicos: endereço IP, navegador e registros de segurança, utilizados para proteção da conta.
• Dados de terceiros: informações de clientes que o usuário insere para elaboração das peças, sob responsabilidade do usuário enquanto controlador desses dados.

2. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados para autenticar o acesso, prestar o serviço de elaboração de peças, processar créditos e planos, garantir a segurança da conta, cumprir obrigações legais e melhorar a Plataforma.

3. Bases legais

O tratamento se fundamenta na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse para segurança da informação e no consentimento, quando aplicável.

4. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia de campos sensíveis, controle de acesso, registro de auditoria e verificação em duas etapas. Senhas são armazenadas apenas em formato irreversível (hash).

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de infraestrutura e processamento estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, ou quando exigido por autoridade competente.

6. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelos prazos legais aplicáveis. O usuário pode solicitar a exclusão da conta; dados poderão ser retidos de forma anonimizada ou pelo período exigido por lei.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. As solicitações podem ser feitas pela área de suporte ou pelo e-mail abaixo.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais para autenticação e segurança da sessão. Não empregamos cookies de publicidade.

9. Encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@peticaoinicial.app.br.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma.